SAPL - Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo

Atos Normativos

DEC 2026
DEC 001/2026

Decreta Luto Oficial no Município de Geminiano – PI.

27/03/2026 PDF
POR 2026
POR 002/2026

Dispõe sobre a convocação e posse da segunda suplente do PSD ao cargo de Vereadora do município ...

26/03/2026 PDF
POR 2026
POR 001/2026

Dispõe sobre a convocação e posse da primeiro suplente do PSD ao cargo de Vereador do município ...

23/03/2026 PDF
LEI 2025
LEI 199/2025

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária e d...

04/06/2025 PDF
LEI 2025
LEI 194/2025

Estabelece a criação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SMSP, passando a compor no...

29/03/2025 PDF