Nota: Órgãos de assessoramento possuem autonomia técnica conforme legislação vigente.
| Órgão / Unidade | Cargo / Código | Classificação e Vagas | Vencimento |
|---|---|---|---|
| Direção Geral | Diretor Geral (CC01) | Comissionado (01 vaga) | R$ 2.300,00 |
| Secretaria Legislativa | Secretário Legislativo (CC02) | Comissionado (01 vaga) | R$ 1.518,00 |
| Ouvidoria | Ouvidor (CC03) | Natureza Política (01 vaga) | R$ 1.518,00 |
| Assessoria Parlamentar | Assessor Parlamentar (CC04) | Comissionado (08 vagas) | R$ 2.277,00 |
| Tesouraria | Tesoureiro (CC06) | Natureza Política (01 vaga) | R$ 2.700,00 |
| Controladoria Interna | Controlador Interno (FG01) | Função Gratificada (01 vaga) | R$ 760,00 |
Aprovado em Sessão Extraordinária, discussão por 8x1. Sala das Sessões em 17/01/2025.
A Mesa da Câmara Municipal de Geminiano - PI, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulga a seguinte Emenda ao texto da Resolução nº 001/2023:
Art. 1º. Fica acrescido o § 3º ao artigo 2º da Resolução Legislativa de Geminiano nº 001/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
"§ 3º O cargo de Ouvidor reveste-se de natureza política, sendo equiparado ao de Secretário Municipal."
Art. 2º. Fica acrescido o § 2º ao artigo 7º da Resolução Legislativa de Geminiano nº 001/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º O cargo de Tesoureiro reveste-se de natureza política, sendo equiparado ao de Secretário Municipal."
Art. 3º. Fica alterado o Anexo I da Resolução Legislativa de Geminiano nº 001/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Anexo I - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
• CC01 DIRETOR GERAL: R$ 2.300,00 (01 vaga)
• CC02 SECRETÁRIO LEGISLATIVO: R$ 1.518,00 (01 vaga)
• CC03 OUVIDOR: R$ 1.518,00 (01 vaga)
• CC04 ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 2.277,00 (08 vagas)
• CC06 TESOUREIRO: R$ 2.700,00 (01 vaga)
• FG01 CONTROLADOR INTERNO: R$ 760,00 (01 vaga)
Art. 4º. Esta Emenda à Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2025.
Art. 5º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Francisco Milton Vieira de Araújo
Presidente da Câmara
Samily Monteiro de Moura
Secretária