Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, ambos voltados para o fortalecimento da política educacional do município.

O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 024/2025, altera dispositivos da Lei Municipal nº 201/2025, que institui o Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo. A principal mudança trata da forma de concessão do benefício de incentivo à permanência escolar, agora previsto como kit alimentar mensal.

De acordo com o texto aprovado, o benefício será concedido a cada aluno regularmente matriculado e com frequência comprovada na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. O kit conterá gêneros alimentícios de primeira necessidade, definidos pela Secretaria Municipal de Educação conforme o perfil e a necessidade das famílias beneficiadas.

A entrega será feita uma vez por mês, mediante comprovação de frequência, conforme critérios previstos na nova lei. O benefício, no entanto, não será cumulativo e poderá ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento das regras estabelecidas.

Veja o projeto aprovado  AQUI

O segundo projeto aprovado foi o que cria o Conselho Municipal de Educação de Geminiano (CME-Geminiano), órgão colegiado de caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, integrante do Sistema Municipal de Ensino.

Conforme o texto, o CME-Geminiano terá como principais atribuições acompanhar e avaliar as políticas públicas de educação no município, deliberar sobre normas complementares do sistema municipal de ensino, emitir pareceres sobre autorização e credenciamento de instituições educacionais, além de zelar pela qualidade do ensino e pela observância da legislação educacional.

Veja o projeto aprovado  AQUI

A aprovação dos projetos representa mais um passo na consolidação das políticas educacionais do município, reforçando o compromisso da gestão e do Legislativo com a valorização da educação e o combate ao analfabetismo em Geminiano.